Dr. Eutácio Borges
Excelência em Direito Previdenciário (INSS), Trabalhista, Cível e Criminal.
Direito Trabalhista
Defenda o fruto do seu trabalho. Resgate de verbas rescisórias, horas extras, indenizações por assédio moral, acidentes de trabalho e rescisão indireta — com defesa firme e resultado.
Seus direitos trabalhistas valem muito mais do que você imagina
A legislação trabalhista brasileira é extensa e protetiva — mas na prática, muitos empregadores descumprem obrigações legais contando com o desconhecimento ou o medo do trabalhador. Horas extras não pagas, FGTS sonegado, adicionais suprimidos e assédio tolerado acumulam prejuízos enormes ao longo dos anos.
O escritório Eutácio Borges Advogados atua de forma combativa na Justiça do Trabalho, calculando com precisão os créditos devidos e conduzindo cada processo com dedicação para que você receba o que é seu por direito.
O Que Atendemos
Atuação completa em Direito Trabalhista — da consultoria à sentença.
Rescisão Indireta
Quando o empregador descumpre obrigações legais (não pagar salário, humilhar, exigir trabalho em condições insalubres sem EPI), você pode pedir demissão e ainda receber todas as verbas como se fosse demitido sem justa causa.
Horas Extras Não Pagas
Qualquer hora trabalhada além da jornada contratual deve ser paga com adicional mínimo de 50%. Calculamos todo o período imprescrito (últimos 5 anos da relação de emprego) e cobramos os valores com correção.
Verbas Rescisórias
Saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias + 1/3, FGTS + multa de 40% e seguro-desemprego. Verificamos se todos os valores foram pagos corretamente e cobramos a diferença quando há calote.
Assédio Moral no Trabalho
Humilhações repetidas, metas abusivas, isolamento, gritos e constrangimentos caracterizam assédio moral e geram direito a indenização por danos morais. Orientamos sobre como documentar e reunir provas.
Assédio Sexual no Trabalho
Condutas de natureza sexual indesejada no ambiente de trabalho constituem crime e geram responsabilidade civil da empresa. Agimos com sigilo e estratégia para proteger a vítima e buscar reparação integral.
Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional
Acidente durante o exercício das atividades gera estabilidade no emprego por 12 meses após a alta médica, além de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Identificamos também doenças causadas pelo trabalho.
Reconhecimento de Vínculo (Pejotização)
Empresas que contratam trabalhadores como PJ, mas controlam horário, impõem exclusividade e subordinação, praticam fraude trabalhista. Reconhecemos o vínculo empregatício e recuperamos todos os direitos sonegados.
Reintegração ao Emprego
Gestantes, cipeiros, acidentados e membros de comissões internas têm estabilidade no emprego. Demissão nesse período é ilegal. Buscamos a reintegração ou o pagamento de todos os salários do período estável.
Indenização por Demissão Discriminatória
Demissão motivada por raça, gênero, orientação sexual, deficiência ou doença é ilegal e gera direito a indenização qualificada. Atuamos com rigor para responsabilizar o empregador.
Equiparação Salarial
Quando dois funcionários exercem a mesma função, com o mesmo empregador e na mesma localidade, devem receber o mesmo salário. Identificamos a disparidade e exigimos a equiparação com pagamento retroativo.
Dúvidas Frequentes
As perguntas mais comuns sobre Direito Trabalhista.
Fui demitido sem justa causa. Quais são meus direitos?
Você tem direito a: saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego (se preenchidos os requisitos). O prazo para ajuizar ação trabalhista é de 2 anos após o término do contrato, com período prescricional de 5 anos de créditos anteriores.
Qual o prazo para entrar com ação trabalhista?
Você tem 2 anos após a extinção do contrato de trabalho para ajuizar ação. Dentro desse prazo, pode cobrar créditos dos últimos 5 anos. Quanto antes agir, mais completo será o cálculo. Não perca tempo!
Trabalho como PJ mas tenho todas as características de CLT. O que fazer?
Se há subordinação, horário fixo, exclusividade e pessoalidade, existe vínculo empregatício — independente do contrato PJ. A Justiça do Trabalho reconhece isso e garante todos os direitos trabalhistas retroativos, incluindo FGTS, férias, 13º e verbas rescisórias.
Como posso provar assédio moral?
Você pode usar prints de mensagens (WhatsApp, e-mails), gravações de áudio ou vídeo (permitidas pelo STF quando um dos envolvidos consente), testemunhas, prontuários médicos com CID relacionados ao estresse laboral e atestados psicológicos. Orientamos cada passo da coleta de provas.
Posso "demitir meu patrão" (rescisão indireta) e ainda receber tudo?
Sim. A rescisão indireta (art. 483 da CLT) é a "justa causa do empregador". Se a empresa descumpre obrigações legais ou contratuais — não paga salário, exige trabalho degradante, assedia — você pode pedir demissão e receber aviso prévio, FGTS + multa e seguro-desemprego como se fosse demitido.
Não deixe seus direitos prescreverem
O prazo para agir é de 2 anos. Cada dia que passa pode significar menos créditos a receber. Fale agora com o Dr. Eutácio Borges e descubra o que a empresa ainda te deve.