Política de Privacidade

O escritório Eutácio Borges Advocacia tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e garantir o sigilo de todas as informações que você nos fornece. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Coleta de Dados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento.
• Dados de Contato: E-mail, telefone (WhatsApp), endereço.
• Dados Jurídicos: Informações sobre seu caso, documentos processuais e qualquer outro dado necessário para a prestação dos serviços advocatícios.

2. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação de serviços advocatícios e consultoria jurídica.
• Comunicação sobre o andamento do seu caso (incluindo contato via WhatsApp).
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

3. Compartilhamento de Dados

O escritório não vende, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer estritamente nas seguintes situações:

• Com o Poder Judiciário ou órgãos públicos para o andamento do seu processo.
• Com provedores de tecnologia e infraestrutura cloud (como sistemas de gestão jurídica), que operam sob contratos de confidencialidade e segurança estritos.

4. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados, perdas, alterações ou destruições. Nosso sistema de gestão (CRM) utiliza criptografia de ponta e controles de acesso por perfis (RBAC).

5. Retenção dos Dados

Reteremos seus dados pessoais pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos de prescrição legal e armazenamento previstos no Estatuto da Advocacia e na legislação brasileira.

6. Seus Direitos

Como titular dos dados, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento.
• Acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, quando aplicável.
• Revogar o consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

7. Contato e Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através dos canais oficiais disponíveis no site.