Termos de Uso e Consentimento

Ao acessar o site Eutácio Borges Advocacia, você concorda em cumprir estes termos de uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site.

1. Uso de Licença

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site do escritório, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:

• Modificar ou copiar os materiais;
• Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública;
• Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site;
• Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais.

2. Comunicação e Consentimento (LGPD)

Ao fornecer seus dados em nossos formulários de contato ou canais de atendimento, você manifesta seu consentimento expresso, livre e informado para que nossa equipe entre em contato via telefone, e-mail, WhatsApp ou outros meios de comunicação disponibilizados, com o propósito de:

• Fornecer orientações jurídicas preliminares;
• Agendar reuniões e consultas;
• Encaminhar orçamentos, procurações e propostas de honorários;
• Prestar informações sobre processos em andamento.

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação expressa pelos nossos canais de atendimento.

3. Natureza das Informações

Os conteúdos e artigos disponibilizados neste site possuem caráter meramente informativo e não constituem orientação jurídica específica. A leitura ou interpretação de nossos artigos não estabelece relação advogado-cliente. Para análise do seu caso específico, é necessária consulta direta com um de nossos profissionais.

4. Isenção de Responsabilidade

Os materiais no site da Eutácio Borges Advocacia são fornecidos "como estão". O escritório não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual.

5. Modificações

A Eutácio Borges Advocacia pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.