Dr. Eutácio Borges
Excelência em Direito Previdenciário (INSS), Trabalhista, Cível e Criminal.
Direito Criminal
Defesa técnica, estratégica e combativa da sua liberdade. Atuação imediata e 24h em audiências de custódia, inquéritos policiais, prisões e processos penais em todas as instâncias — do flagrante ao STF.
Quando a liberdade está em jogo, cada minuto conta
O Direito Criminal é a área que lida com o bem mais precioso: a liberdade. Uma acusação injusta, um flagrante ilegal ou uma prisão arbitrária podem destruir carreiras, famílias e vidas. Por isso, a defesa criminal exige técnica apurada, atuação imediata e estratégia construída desde o primeiro contato com a polícia.
O escritório Eutácio Borges Advogados atua de forma combativa e ininterrupta na defesa criminal, com disponibilidade 24 horas para emergências. Cada caso é analisado com rigor técnico, respeitando a presunção de inocência e buscando o melhor resultado possível em cada fase do processo.
O Que Atendemos
Atuação completa em Direito Criminal — do flagrante à execução da pena.
Flagrante e Audiência de Custódia (24h)
Quando há prisão em flagrante, a audiência de custódia ocorre em até 24 horas. Atuamos imediatamente para questionar a legalidade da prisão, buscar a liberdade provisória (com ou sem fiança) e evitar danos irreparáveis ao cliente.
Habeas Corpus
O habeas corpus é a ferramenta mais poderosa para garantir a liberdade. Impetramos com urgência quando há prisão ilegal, excesso de prazo, ausência de fundamentação ou quando a liberdade pode ser garantida antes do julgamento definitivo.
Defesa em Inquérito Policial
A fase policial é crucial. Acompanhamos interrogatórios e oitivas, orientamos o cliente sobre o direito ao silêncio, analisamos os autos e produzimos memoriais e requerimentos para evitar indiciamento indevido ou fortalecer a defesa.
Crimes Contra a Pessoa
Lesão corporal, homicídio (doloso e culposo), ameaça e crimes correlatos exigem defesa técnica rigorosa. Analisamos o elemento subjetivo (dolo ou culpa), excludentes de ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade) e construímos a melhor tese defensiva.
Crimes Contra o Patrimônio
Roubo, furto, estelionato, extorsão e apropriação indébita. Analisamos circunstâncias agravantes e atenuantes, o valor dos bens, eventual concurso de crimes e possibilidades de suspensão condicional do processo ou acordo de não persecução penal (ANPP).
Tráfico de Entorpecentes
A distinção entre tráfico (art. 33) e uso pessoal (art. 28) é fundamental e muda completamente as consequências jurídicas. Analisamos circunstâncias do flagrante, laudo pericial, quantidade e natureza da substância para construir a melhor defesa possível.
Crimes Cibernéticos e Estelionato Online
Invasão de dispositivos, golpe do PIX, phishing, extorsão online e LGPD penal são crimes em ascensão. Atuamos tanto na defesa de acusados quanto no auxílio às vítimas para rastreamento e responsabilização dos autores.
Violência Doméstica (Lei Maria da Penha)
A Lei 11.340/2006 tem rito especial e penas graves. Atuamos com responsabilidade e técnica, seja na defesa do acusado (contestando fatos, afastando agravantes) ou representando a vítima para garantir medidas protetivas e responsabilização.
Revisão Criminal e Recursos
Sentença condenatória não é o fim. Interpomos apelação, embargos de declaração, recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF). Em casos de condenação injusta com prova nova ou decisão contrária à lei, a revisão criminal pode absolver.
Execução Penal
Após a condenação, os direitos do preso continuam. Acompanhamos progressão de regime (fechado → semiaberto → aberto), livramento condicional, indulto, remição de pena por trabalho e estudo, e defendemos o preso em procedimentos disciplinares.
Dúvidas Frequentes
As perguntas mais urgentes sobre Direito Criminal.
Fui preso em flagrante. O que acontece agora?
Em até 24 horas, você será apresentado a um juiz na audiência de custódia. Nesse momento, o juiz decidirá se a prisão foi legal e se você ficará preso preventivamente ou será solto (com ou sem fiança, tornozeleira ou outras medidas cautelares). É fundamental ter um advogado já na delegacia — contate-nos imediatamente.
O que é habeas corpus e quando usar?
O habeas corpus é uma ação constitucional (art. 5º, LXVIII, CF/88) que garante a liberdade de locomoção contra prisão ilegal ou arbitrária. É usado quando há: prisão sem fundamentação, excesso de prazo, falta de audiência de custódia, constrangimento ilegal. Pode ser impetrado a qualquer tempo.
Posso ser preso mesmo sem ter sido condenado?
Sim, existem prisões cautelares: flagrante, temporária (durante investigação, prazo de 5 a 30 dias) e preventiva (durante o processo, sem prazo fixo). A prisão preventiva exige fundamentação concreta em requisitos legais (garantia da ordem pública, conveniência da instrução, aplicação da lei penal). Atuamos para afastá-las.
Como funciona a progressão de regime?
A progressão depende do cumprimento de fração da pena (1/6, 1/4, 1/3 ou 1/2, conforme o crime e reincidência) e do comportamento carcerário (laudo de individualização da pena). Acompanhamos os prazos, preparamos o pedido e garantimos que o direito à progressão não seja negado arbitrariamente.
Tenho direito ao silêncio na delegacia?
Sim, é um direito constitucional (art. 5º, LXIII). Você não é obrigado a se autoincriminar. O silêncio não pode ser interpretado como confissão. Sempre recomendamos que o investigado não preste declarações sem a presença de seu advogado — qualquer palavra pode ser usada contra você.
Em situação de emergência? Fale agora.
Nas primeiras horas após um flagrante ou uma intimação policial, as decisões tomadas definem o curso de todo o processo. Não espere. Contate o Dr. Eutácio Borges agora mesmo.